O modelo tradicional de proteção autoral foi construído para um tempo em que a concorrência desleal tinha um ritmo diferente. Hoje, no entanto, entre o lançamento de uma criação e o surgimento de uma cópia no mercado, às vezes passam menos de 24 horas. Um processo de registro formal, por sua vez, costuma levar longos meses para ser concluído. Essa assimetria de tempo é um dos maiores desafios para marcas autorais, designers e criadores que atuam no varejo, especialmente em plataformas digitais.
Isso não significa, porém, que o registro no INPI perdeu relevância. Pelo contrário: para criações que exigem proteção formal e de longo prazo — como desenhos industriais, por exemplo — ele continua sendo a base jurídica mais sólida disponível no ordenamento brasileiro. O registro confere presunção de titularidade, possibilita ações judiciais com fundamento mais robusto e cria uma barreira institucional relevante contra imitadores. Ignorá-lo em nome da agilidade pode ser um erro estratégico grave.
O ponto central, portanto, não é substituir o registro tradicional, mas entender o que se adequa melhor a cada situação e a cada momento.
A lógica do varejo digital impõe novas perguntas
Quando uma peça é copiada e o produto falsificado já está sendo anunciado em marketplaces internacionais no dia seguinte ao lançamento, esperar o trâmite de um registro formal para agir simplesmente não é uma opção viável. Nesse cenário, entra em cena uma camada complementar de proteção: a prova de autoria por vias alternativas.
Registros em blockchain, atas notariais, metadados de arquivos com data verificável, e-mails com carimbos de tempo e outros mecanismos de anterioridade probatória passaram a ser ferramentas estratégicas importantes. Não substituem o INPI, mas permitem agir com velocidade, sobretudo nos processos de takedown, ou seja, nas solicitações de derrubada de anúncios e produtos em plataformas como AliExpress, Amazon, Shopee, Etsy e similares. Nesse contexto, a plataforma não avalia o mérito jurídico com profundidade; ela avalia evidências de autoria. E ter essa prova organizada, acessível e datada pode fazer toda a diferença.
Registrar não é suficiente: é preciso provar e agir
Essa é uma mudança importante de mentalidade para quem trabalha com propriedade intelectual no ambiente digital. A proteção autoral eficaz hoje exige uma estratégia em camadas: o registro formal garante a segurança jurídica estrutural; as provas alternativas de anterioridade garantem a capacidade de reação imediata; e o monitoramento contínuo das plataformas permite identificar infrações antes que causem danos irreversíveis à marca.
Para marcas autorais, aquelas cujo principal ativo é justamente a originalidade e a identidade estética das suas criações, essa combinação deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade. A sustentabilidade do negócio criativo depende da capacidade de proteger o que se cria, com agilidade e consistência.
O caminho, portanto, não está em escolher entre o tradicional e o novo, mas em entender como articulá-los de forma inteligente, de acordo com o perfil de cada criação, cada mercado e cada risco.